Aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nesta sexta-feira, 16 de outubro, a proposta que encerra a escala 6x1 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado.

Para as autoescolas, as mudanças exigirão a revisão da organização do trabalho, especialmente na distribuição dos horários de instrutores e equipes administrativas, no agendamento de aulas e no atendimento aos alunos.

Como será a transição?

Conforme o texto aprovado, a implementação observará as seguintes etapas, contadas da publicação da Emenda Constitucional:

• Após dois meses: jornada máxima de 42 horas semanais e concessão de dois dias de repouso semanal remunerado;

• Após 14 meses: jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e a proteção salarial.

A data exata de início de cada etapa deverá ser observada conforme a publicação oficial.

O que muda para as autoescolas?

As empresas deverão avaliar suas rotinas para adequar a jornada dos empregados aos novos limites. Entre os principais pontos de atenção estão:

• Escalas de trabalho: reorganizar horários e folgas de instrutores e demais empregados;

• Agenda de aulas e atendimento: compatibilizar a disponibilidade das equipes com os horários oferecidos aos alunos, inclusive aos sábados;

• Contratos e controles de jornada: revisar os procedimentos de registro de ponto, horas extras e compensação;

• Banco de horas: verificar a compatibilidade dos sistemas adotados com as novas regras e com os instrumentos coletivos aplicáveis;

• Planejamento operacional e financeiro: avaliar a distribuição das atividades e eventuais necessidades de adequação do quadro de pessoal.

As autoescolas poderão funcionar aos sábados?

A mudança não determina o fechamento das autoescolas aos sábados ou durante todo o fim de semana. O funcionamento deverá ser organizado de maneira que os empregados tenham seus limites de jornada e descansos respeitados, observadas as regras legais e coletivas aplicáveis.

A previsão de dois dias de repouso, sendo um preferencialmente aos domingos, também não significa, por si só, que todas as folgas deverão ocorrer aos sábados e domingos.

Negociação coletiva terá papel fundamental

As Convenções e os Acordos Coletivos de Trabalho serão importantes para orientar a organização das jornadas e dos sistemas de compensação, respeitando os limites constitucionais e as particularidades do setor.

O Sindautoescola.SP reforça a importância de as autoescolas planejarem a adequação com antecedência e acompanharem as orientações do sindicato e as Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis à sua base territorial.

Novas informações e orientações serão divulgadas nos canais oficiais da entidade.